O projeto prev? pena de dois a quatro anos de pris?o para usu?rios e provedores de acesso que n?o fizerem a identifica??o pr?via. O objetivo alegado ? combater crimes cibern?ticos, como pedofilia e o roubo de senhas banc?rias. Mas advogados, organiza??es n?o-governamentais e a associa??o dos provedores de internet, a Abranet, questionam sua efic?cia.

Segundo os especialistas, o projeto ter? pouco efeito sobre aqueles que realmente cometem crimes. “A solu??o que est?o querendo dar vai prejudicar, pela burocracia, a maioria dos internautas”, diz Guilherme Ieno Costa, advogado especializado em telecomunica??es do escrit?rio Felsberg & Associados.

Para Costa, mesmo que o projeto determine que os dados s? sejam repassados pelos provedores com ordem judicial, h? grande chance de n?o haver sustenta??o constitucional para a proposta. “A Constitui??o garante o direito ? privacidade”, diz. “De certa forma, o texto tende para uma esp?cie de censura, que fere inclusive a natureza da internet, que ? livre. O internauta tem o direito de navegar sem dar satisfa??o para o governo.”

Segundo o autor do projeto, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a id?ia ? que todo internauta tenha um cadastro pessoal (com nome, RG, CPF, endere?o e telefone) registrado nos provedores de acesso ? que passariam a ser os respons?veis pela veracidade dos dados fornecidos. “Do total de crimes cometidos na internet, cerca de 5% n?o t?m puni??o prevista pela atual legisla??o”, disse Azeredo ao G1.

O projeto tamb?m torna crime a cria??o de v?rus e a invas?o de redes (mesmo que n?o cause danos para a pessoa que teve seu espa?o ou senha violados).

O advogado Renato Opice Blum, defensor do projeto, avalia como ponto importante a criminaliza??o da cria??o de v?rus. “Hoje, s? se caracteriza crime espalhar um v?rus ou, por exemplo, roubar dinheiro da conta de algu?m quebrando a seguran?a de uma rede banc?ria.”

A maioria dos advogados ouvidos pelo G1 concorda com a investiga??o de crimes digitais e a quebra do sigilo de criminosos, mas avalia que, do modo como o projeto se apresenta, houve uma invers?o da situa??o, ao obrigar todos os internautas a apresentar carteira de identidade.

Marcel Leonardi, professor de direito digital da Funda??o Get?lio Vargas, duvida da efici?ncia das medidas. “Como o provedor saber?, por exemplo, se quem est? usando o computador ? seu dono ou outra pessoa qualquer?”, questiona. Al?m disso, ele acredita que h? maneiras de driblar a identifica??o cadastral, como acessar a internet por meio de provedores localizados fora do Brasil. “? assim que toda a rede de pornografia infantil trabalha, o m?todo n?o ? novidade para ningu?m”, afirma.

Os cr?ticos do projeto acreditam que, se aprovado, ele poder? provocar uma migra??o de usu?rios para provedores estrangeiros, o que prejudicaria o setor brasileiro. “O impacto financeiro para as empresas nacionais ser? significativo”, diz Thiago Tavares, presidente da ONG Safernet, que recebe den?ncias contra crimes contra direitos humanos praticados na web. Para ele, o internauta j? ? identificado pelo n?mero do IP. Esse n?mero ? uma esp?cie de identidade que cada computador ganha quando acessa a internet.

Para Antonio Tavares, o presidente da Abranet, a associa??o dos provedores, o preju?zo causado pela eventual aprova??o da lei vir? em duas frentes: a migra??o de usu?rios e os custos para checar a veracidade das informa??es fornecidas pelos internautas. “N?o somos policiais ou ju?zes, n?o temos como checar as informa??es”, afirma ele. “Hoje, todos os dados que temos s?o repassados ?s autoridades quando solicitados, mas n?o h? como saber se s?o reais. E nem saberemos depois da lei. N?o adianta criar regra para controlar o incontrol?vel.”

Caso seja aprovado pela Comiss?o de Constitui??o e Justi?a, da qual fazem parte 23 dos 81 senadores, o projeto ainda seguir? para vota??o no plen?rio, no qual todos os senadores podem votar. Se aprovado no Senado, o projeto vai para a C?mara dos Deputados, onde tamb?m precisa ser votado.

Defesa do projeto
Indagado sobre as cr?ticas, o senador Azeredo disse que “n?o ? essa a informa??o que tenho”. Segundo ele, o projeto de lei re?ne solicita??es de diversas “partes do Brasil”. “N?o estamos criando uma lei nova, apenas acrescentando novas informa??es ao C?digo Penal.”

Fonte globo.com